A perícia em engenharia civil e arquitetura é uma atividade técnica vital conduzida por profissionais altamente capacitados. Ela visa esclarecer fatos, avaliar o estado de objetos periciais e assegurar que estejam em conformidade com padrões e regulamentos. Além disso, busca investigar eventos específicos e avaliar bens, custos, frutos ou direitos associados.
Perícia Judicial em Engenharia e Arquitetura
Dentro do campo da perícia em engenharia civil e arquitetura, destaca-se a perícia judicial, que serve especificamente às demandas judiciais e é considerada uma forma de “prova” de acordo com o Artigo 464 do Código de Processo Civil (CPC). Essa prova técnica é classificada em:
- Avaliação
- Exame
- Vistoria
Além do CPC, a visão contemporânea da Perícia de Engenharia na Construção Civil classifica as espécies de Perícia nas seguintes atividades profissionais:
- Avaliação;
- Exame;
- Vistoria;
- Possessória e Dominial e
- Avaliação (Apuração) de impactos em contratos de obras e serviços de construção civil.
Essas novas abordagens não se limitam a servir como “prova técnica” no contexto judicial, mas também têm objetivos relacionados à prevenção de conflitos e à prestação de auxílio técnico na tomada de decisões.
Atividades Preventivas e Consultivas
Exemplos de trabalhos periciais preventivos e consultivos na construção civil incluem vistorias de vizinhança, procedimentos técnicos para entrega e recebimento de obras, avaliações para garantias, estudos de viabilidade técnica e econômica de empreendimentos, retificações administrativas e muito mais.
Avaliações e Vistorias
Tanto no contexto do CPC quanto na visão contemporânea da perícia, as avaliações e vistorias podem se apresentar como perícia judicial em uma variedade de ações legais, como Produção Antecipada de Prova, Nunciação de Obra Nova, Execução, Cobrança, Obrigação de Fazer, Indenização e Desapropriação, entre outras.
Normas e Regulamentos
A realização de avaliações e vistorias segue normas técnicas específicas. Para avaliações, a ABNT NBR 14563-1 define os serviços de avaliação como “análise técnica para identificar valores, custos ou indicadores de viabilidade econômica”. Além disso, a ABNT NBR 14653-1 oferece orientações detalhadas sobre avaliações de bens e suas partes.
No caso de vistorias, as definições, conceitos e requisitos técnicos são especificados na ABNT NBR 13752, bem como nas normas do IBAPE/SP relacionadas à vistoria de vizinhança e ao procedimento técnico de Recebimento e Entrega de Obras na construção civil.
Responsabilidades do Perito Judicial
O perito judicial é nomeado pelo juízo para lidar com questões técnicas nas quais o magistrado não possui conhecimento específico. Ele atua como um auxiliar do juízo e deve conduzir seu trabalho de maneira imparcial e fundamentada, seguindo as normas técnicas brasileiras e os procedimentos necessários para garantir precisão e confiabilidade.
Conclusão
A perícia em engenharia civil e arquitetura desempenha um papel crucial no sistema judicial, fornecendo informações técnicas fundamentadas. Ela abrange uma ampla variedade de atividades, desde a avaliação de bens até a realização de vistorias detalhadas. A observância das normas técnicas e dos regulamentos é essencial para garantir a qualidade e a imparcialidade da perícia. Portanto, o trabalho do perito judicial é fundamental para a justiça e para a resolução de disputas legais complexas.
